Parecer - 37/99 de 23/06/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 35 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
37/99
Data
23/06/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 37/99-E, QUE “DISCIPLINA NORMAS PARA CEDÊNCIA DE PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral