Parecer - 36/99 de 23/06/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 34 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
36/99
Data
23/06/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 36/99-E, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
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