Parecer - 32/99 de 08/06/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 32 de 1999)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

32/99

Data

08/06/1999

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 32/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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