Parecer - 34/99 de 16/06/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 31 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
34/99
Data
16/06/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 31/99-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral