Parecer - 28/99 de 09/06/1999 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 30 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
28/99
Data
09/06/1999
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 30/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral