Parecer - 23/99 de 21/05/1999 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 24 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
23/99
Data
21/05/1999
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 24/99-E, QUE “DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral