Parecer - 24/99 de 04/06/1999 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 21 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
24/99
Data
04/06/1999
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 21/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral