Parecer - 19/99 de 13/05/1999 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 17 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
19/99
Data
13/05/1999
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 17/99-E, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral