Parecer - 17/99 de 12/05/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 17 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
17/99
Data
12/05/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 17/99-E, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral