Parecer - 12/99 de 08/04/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 12 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
12/99
Data
08/04/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 12/99-E, QUE “CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral