Parecer - 10/99 de 17/03/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 11 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
10/99
Data
17/03/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 11/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO, DEVIDO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE CINCO MERENDEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral