Parecer - 03/99 de 05/03/1999 por Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos (Projeto de Lei nº 2 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
03/99
Data
05/03/1999
Autor
Com. Finanças Orçamento Mérito e Serviços Públicos
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 02/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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