Parecer - 52/1998 de 28/12/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 49 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
52/1998
Data
28/12/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 49/98-E, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL PARA PESSOAS IDOSAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
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