Parecer - 51/1998 de 22/12/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 48 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
51/1998
Data
22/12/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 48/98-E, QUE “CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES AGUDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
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