Parecer - 49/1998 de 18/12/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 46 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
49/1998
Data
18/12/1998
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 46/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral