Parecer - 48/1998 de 10/12/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 46 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
48/1998
Data
10/12/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 46/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral