Parecer - 43/1998 de 04/11/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 40 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
43/1998
Data
04/11/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 40/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral