Parecer - 43/1998 de 06/11/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 40 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

43/1998

Data

06/11/1998

Autor

Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 40/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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