Parecer - 42/1998 de 03/11/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 39 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
42/1998
Data
03/11/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 39/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral