Parecer - 36/1998 de 19/08/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 33 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

36/1998

Data

19/08/1998

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 33/98-E, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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