Parecer - 33/1998 de 31/07/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 31 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
33/1998
Data
31/07/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 31/98-E, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral