Parecer - 32/1998 de 31/07/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 34 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
32/1998
Data
31/07/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 34/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
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