Parecer - 31/1998 de 31/07/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 30 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
31/1998
Data
31/07/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 30/98-E, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral