Parecer - 28/1998 de 26/06/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 27 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

28/1998

Data

26/06/1998

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 27/98-E, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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