Parecer - 23/1998 de 01/06/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 19 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
23/1998
Data
01/06/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 19/98-E, QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1002/95."
Indexação
Texto Integral