Parecer - 14/1998 de 16/04/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 13 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
14/1998
Data
16/04/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 13/98-E, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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