Parecer - 13/1998 de 08/04/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 12 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
13/1998
Data
08/04/1998
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 12/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO”
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Texto Integral