Parecer - 13/1998 de 08/04/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 12 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

13/1998

Data

08/04/1998

Autor

Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 12/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO”

Indexação

Texto Integral