Parecer - 9/1998 de 25/03/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 9 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
9/1998
Data
25/03/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 09/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL, POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral