Parecer - 6/1998 de 27/02/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 6 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
6/1998
Data
27/02/1998
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 06/98-E, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES, ATÉ O LIMITE MÁXIMO FIXADO NESTA LEI, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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