Parecer - 4/1998 de 11/02/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 4 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4/1998
Data
11/02/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 04/98-E, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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