Parecer - 2/1998 de 23/01/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 2 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2/1998
Data
23/01/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 02/98-E, QUE AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral