Parecer - 2/1998 de 23/01/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 2 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2/1998

Data

23/01/1998

Autor

Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 02/98-E, QUE “AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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