Parecer - 1/1999 de 11/01/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 50 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1/1999
Data
11/01/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 50/98-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITAR O CONVÊNIO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1162/98 MEDIANTE ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral