Parecer - 1/1999 de 11/01/1999 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 49 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1/1999
Data
11/01/1999
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 49/98-E, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTRAMUNICIPAL PARA PESSOAS IDOSAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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