Parecer - 77/1997 de 29/12/1997 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 73 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
77/1997
Data
29/12/1997
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 73/97-E, QUE “AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral