Parecer - 77/1997 de 01/12/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 68 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
77/1997
Data
01/12/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 68/97-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO”
Indexação
Texto Integral