Parecer - 75/1997 de 27/11/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 67 de 1997)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

75/1997

Data

27/11/1997

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 67/97-E, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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