Parecer - 70/1997 de 29/10/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 60 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
70/1997
Data
29/10/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 60/97-E, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº1.097/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral