Parecer - 57/1997 de 14/08/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 52 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
57/1997
Data
14/08/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 52/97-E, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral