Parecer - 52/1997 de 23/07/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 1001 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
52/1997
Data
23/07/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°. 01/97-L, QUE “RESTRINGE O USO DE VIATURAS DESTINADA AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral