Parecer - 49/1997 de 24/07/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 46 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
49/1997
Data
24/07/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 46/97-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral