Parecer - 48/1997 de 18/07/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 45 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
48/1997
Data
18/07/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 45/97-E, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral