Parecer - 45/1997 de 24/07/1997 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 47 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
45/1997
Data
24/07/1997
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 47/97-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E RESPECTIVOS CONVÊNIOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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