Parecer - 40/1997 de 19/06/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 35 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
40/1997
Data
19/06/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.35/97-E, QUE “ALTERA NÚMERO DE CARGOS DO ART. 3º – SEÇÃO I – CAPÍTULO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral