Parecer - 36/1997 de 12/06/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 34 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
36/1997
Data
12/06/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 34/97-E, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral