Parecer - 34/1997 de 09/06/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 39 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
34/1997
Data
09/06/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº.39/97-E, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.102/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral