Parecer - 32/1997 de 09/06/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 32 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
32/1997
Data
09/06/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 32/97-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral