Parecer - 29/1997 de 04/06/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 1001 de 1997)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

29/1997

Data

04/06/1997

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 01/97-L, QUE “RESTRINGE O USO DE VIATURAS DESTINADA AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Texto Integral