Parecer - 26/1997 de 15/05/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 24 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
26/1997
Data
15/05/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.24/97-E, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral