Parecer - 25/1997 de 15/05/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 23 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
25/1997
Data
15/05/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.23/97-E, QUE “ALTERA A LEI Nº1.044/96, PELO ADITAMENTO DE META PRIORITÁRIA PARA O ANO DE 1997”
Indexação
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